Mercado de capitais é constituído de um conjunto de instrumentos, instituições e agentes econômicos cuja missão é mobilizar recursos de poupança financeira de pessoas físicas, empresas e outras unidades econômicas que tem excedentes financeiros e promover sua alocação eficiente para financiar a produção, a comercialização e o investimento das empresas e o consumo das famílias.
Do ponto de vista legal, o mercado de capitais no Brasil é o mercado de títulos e valores mobiliários emitidos pelas empresas e regulado pela CVM. Não fazem parte desse mercado os títulos da dívida pública e os títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, com exceção das debentures. Segmentos desse mercado são objeto também de auto regulação por entidades privadas, por delegação da CVM. Alguns exemplos são o mercado de ações e de derivativos de bolsa, sujeitos a normas emitidas pela BM&FBOVESPA, o registro transações com títulos de dívida e derivativos transacionados no mercado de balcão organizado é regulado pela CETIP, enquanto que os processos de emissões primarias de ações e dívida são reguladas pela ANBIMA.
Desde o ano 2000, foram realizados importantes avanços institucionais do mercado de capitais brasileiro, e sua regulação hoje é considerada de boa qualidade e a melhor entre as economias emergentes. Nesse período foram criados mediante regulamentação da CVM vários instrumentos e veículos do mercado de capitais, aperfeiçoados vários mecanismos e normas voltados para proteção ao investidor e para a garantia de condições competitivas no mercado.
No mercado de ações, além do mercado tradicional, foram criados novos segmentos de listagem de acordo com os dos padrões de governança obedecidos pelas empresas ou em função do seu tamanho [1]. No mercado de dívida, além dos avanços no mercado de balcão organizado [2], foram regulamentados o acesso das sociedades anônimas de capital fechado a esse mercado [3] e vários instrumentos e veículos, como por exemplo, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os Certificados de Recebíveis do Agro Negócio (CRAs), os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e os Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
Algumas comparações internacionais e dados da evolução recente do mercado de capitais permitem avaliar melhor a importância e o potencial desse mercado no Brasil.
a. Instrumentos e veículos do mercado de capitais mobilizam cerca de 66% da poupança financeira (saldos/PIB)
b. Ações e títulos de dívida corporativa respondem por 10% do financiamento do investimento privado no Brasil
Fonte: CEMEC (Centro de Estudos do Instituto IBMEC)
c. Cerca de 22% do total do exigível financeiro das empresas brasileiras são captados com a emissão de títulos de dívida corporativa;
d. Mercado acionário é mais desenvolvido que o mercado de dívida, mas instrumentos de dívida tem crescimento mais acelerado nos últimos anos:
Capitalização de mercado de ações x capitalização de mercado de dívida/PIB
e. Desenvolvimento do mercado de ações brasileiro ocupa posição intermediária em comparações internacionais
f. Entretanto apenas um pequeno número de grandes empresas tem se beneficiado desse mercado:
g. Mas potencial é muito grande: quase a metade do saldo de instrumentos financeiros líquidos é ocupado por títulos da dívida pública.
Fonte: BACEN e Centro de Estudos do Instituto IBMEC
3.2. Vantagens das companhias abertas: maior acesso a recursos, menor custo de dívida, liquidez para os acionistas
O custo dos empréstimos e financiamentos varia fortemente conforme a fonte de recursos, tais como o crédito bancário tradicional, o mercado de dívida corporativa, o BNDES ou fontes do mercado internacional, este na forma de empréstimos bancários ou colocação de títulos de dívida.
As companhias abertas, tem acesso facilitado a todas as fontes de recursos do mercado e conseguem o menor custo de seu exigível financeiro, inclusive quando utilizam o crédito bancário tradicional.
O menor custo de capital das companhias abertas resulta basicamente de alguns atributos dessas empresas que permitem aos investidores e credores melhor avaliar suas características de risco e retorno e seu potencial de crescimento e aos seus acionistas participar ativamente de sua administração.
O primeiro atributo é a transparência, pelo qual os acionistas, os credores e todos os interessados tem acesso a informações tempestivas, detalhadas e confiáveis, devidamente auditadas, sobre sua situação patrimonial e seu desempenho operacional e financeiro. O segundo diz respeito aos padrões de governança, que além da transparência, estabelece as características de organização e procedimentos que asseguram a proteção equitativa do direito dos minoritários bem como o alinhamento da ação dos executivos e administradores aos melhores interesses das empresas e de seus acionistas.
A capacidade de captação de recursos adicionais na forma de capital de risco ou de dívida em períodos relativamente curtos confere às companhias abertas forte diferencial competitivo e de crescimento de sua participação no mercado. Essa condição libera a empresa dos limites impostos pelos recursos de seus sócios originais, e permite buscar o dimensionamento do seu negócio no seu tamanho ótimo para auferir economias de escala, incorporar com agilidade as novas tecnologias e explorar as oportunidades de crescimento que se apresentem em termos de expansão ou consolidação.
Em geral, os acionistas de companhias abertas têm liquidez para suas ações. Essa característica permite, entre outros benefícios, ajustar o perfil de seu patrimônio às suas preferências pessoais, mediante a adequada diversificação de sua carteira de investimentos em termos de horizonte de investimento, risco e retorno.
É importante lembrar que uma empresa pode se registrar como uma companhia aberta na CVM via emissão de debentures, sem que necessariamente promova emissão primaria de ações (IPO). O acesso a emissões públicas de debentures por parte das companhias abertas representa a oportunidade de obter recursos a custos menores.
[1] Foram criados os segmentos Nível I, Nível II e Novo Mercado, em ordem crescente de níveis de governança; para as empresas de menor porte criado o Bovespa Mais.
[2] Criação da CETIP S A
[3] Instrução CVM 476/09