“O governo não pode atrapalhar o dia a dia do micro e pequeno empresário”

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, foi um dos oradores do MPE Brasil, evento que premiou 10 empresas por suas boas práticas de gestão em Brasília, nesta quarta-feira (25/3). Durante sua fala, que durou cerca de 10 minutos, o ministro falou sobre a importância do apoio do governo ao pequeno e médio empresário, principalmente em tempos incertos sobre a economia do país. “Cerca de 95% das empresas brasileiras são pequenas e médias. Mesmo assim, todas as políticas são para as grandes”, afirmou ao público.

Em entrevista à Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Afif falou sobre os programas do governo que devem facilitar o dia a dia do empreendedor e também sobre sua visão do cenário econômico brasileiro.

O evento deste ano foi marcado por muitos comentários a respeito das incertezas econômicas para o país. Como o senhor vê o cenário e quais são suas projeções?
Mesmo num cenário adverso, o segmento [de pequenas e médias empresas] tem crescido. O que não pode faltar é o oxigênio. O aspecto do crédito deve ser olhado muito de perto pelo governo, principalmente em um ano de travessia. Até porque o pequeno empresário é massacrado muitas vezes com a substituição tributária, que faz com que o recurso dele seja antecipado no recolhimento e ele fique sem capital de giro. Essa é uma agenda que a própria presidenta nos incumbiu. Temos feito um grande trabalho para que não falte crédito ao pequeno empresário.

Mas como aumentar a oferta de crédito num momento em que os bancos estão restringindo esse acesso?
Hoje você tem os fundos garantidores de crédito, que substituem as garantias reais. A dificuldade do pequeno [empresário] é a garantia real para que ele consiga fazer um financiamento pela pessoa jurídica. Hoje mesmo fiz aqui uma provocação: essas empresas que ganharam um selo de qualidade do MPE Brasil merecem uma carta de fiança do Sebrae. A qualificação anda junto com o crédito. A qualificação é fundamental. É o que faz a empresa crescer.

Em que ponto estão as mudanças no Simples no governo?
Nós estamos esperando a aprovação dos ajustes que o governo está promovendo agora junto ao Congresso Nacional. Em seguida, faremos a votação dessas modificações no Simples. São modificações que vão dar condições da empresa crescer sem medo. Até junho isso deve ser aprovado. Para entrar em vigência, contudo, só no início do ano que vem.

O Simples já foi universalizado, mas as novas empresas entraram numa tabela de tributação que não é favorecida pelo projeto. Quando uma empresa passa de uma taxa para outra tem de pagar um imposto novo sobre todo o faturamento. Com o Bem Mais Simples não. Quando a empresa passar de uma faixa de tributação para outra, ela só pagará o imposto da nova faixa sobre a diferença. É progressivo, como o Imposto de Renda.

Além do acesso ao crédito, quais são as outras dificuldades que o micro e pequeno empresário enfrenta hoje e nas quais o governo pode ajudar?
Burocracia. É ajuda do governo para não atrapalhar. Nós estamos combatendo isso através se medidas legais que foram importantes, mas essa luta é incessante. Daí a ideia do projeto Bem Mais Simples [programa de desburocratização do governo, que, entre outras medidas, facilita o fechamento de empresas e prevê a unificação de diferentes cadastros do mesmo CNPJ]. São medidas para facilitar a vida tanto do empreendedor como do trabalhador. O cidadão como um todo é massacrado por uma burocracia de estado. É um trabalho para facilitar a rotina das empresas. O governo não pode atrapalhar o dia a dia do empreendedor.