PLANO DIRETOR

De 1991 a 1997, o mercado de capitais brasileiro experimentou um período de forte crescimento. A partir de 97, os mercados de diversos países se viram impactados por uma sucessão de crises internacionais – a crise asiática de 97, a russa de 98, a cambial brasileira de 99, as crises turca e argentina de 2001/2002 e a decorrente do ataque terrorista aos Estados Unidos, seguida da crise de credibilidade das empresas americanas.

É fato que o mercado brasileiro sofreu os efeitos dessas crises, mas não é correto dizer que elas tenham sido a única causa do seu encolhimento. Pelo contrário: o impacto negativo das ações derivadas da política econômica brasileira foi ainda mais devastador para o mercado do que o efeito das crises.

A partir do fim dos anos 90, a primeira ação do governo brasileiro que teve um efeito nocivo sobre o mercado decapitais foi a lei Kandir, que retirou direitos dos minoritários. A ela, se seguiram a taxação da CPMF nas negociações em bolsa, a elevação de 10% para 20% do nível de tributação das aplicações em renda variável, igualando-as as aplicações em renda fixa, e, finalmente, a tributação de imposto de renda sobre os fundos de pensão.

Considerando ainda o alto nível das taxas de juros, estimulando a aquisição de títulos de renda fixa, é compreensível que o número de companhias que fechou o capital nesse período tenha sido superior a 150 e que os volumes diários de negociação em bolsa tenham se reduzido a menos da metade dos observados em 1997.

Foi neste contexto que, em 2001, a BOVESPA liderou a “Ação Cívica pelo Fortalecimento do Mercado de Capitais”, com a participação de 45 outras entidades. Em menos de um ano de trabalho bem organizado, veio a primeira conquista dessa ação com a aprovação pelo Congresso da extinção da CPMF nas negociações com ações em bolsa.