Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia são os instrumentos de maior importância para a composição do fundo de financiamento não reembolsável de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, gerenciados pela FINEP. Os recursos que compõem os Fundos Setoriais devem ser aplicados para estimular a cadeia do conhecimento e o processo inovativo do setor no qual se originam. São oriundos de diferentes setores produtivos, derivados de receitas variadas, como royalties, compensação financeira, licenças, autorizações, etc. Cada Fundo Setorial possui uma lei específica, que define a sua origem.
Com os Fundos, podem ser apoiados projetos que estimulem toda a cadeia de conhecimento, desde a ciência básica até as áreas mais diretamente vinculadas a cada setor econômico. Os projetos a serem financiados são apresentados em resposta a chamadas públicas ou encomendas especiais, disponibilizadas na página da Finep. Cada chamada pública apresenta o objeto da chamada, os resultados esperados, as características das instituições elegíveis e das propostas, os recursos financeiros disponíveis, os prazos e os procedimentos do julgamento.
Por conta das suas características legais, os recursos dos fundos setoriais são destinados às instituições sem fins lucrativos, principalmente as ICTs. No entanto, as empresas podem vir a se beneficiar, indiretamente, nas chamadas públicas onde o foco é a parceria ICT e empresa, onde a empresa apresenta-se como interessada no desenvolvimento proposto. Os recursos são destinados às ICTs, mas o resultado do projeto pode ser utilizado pela empresa parceira da ICT.
Os fundos setoriais possuem um modelo de gestão baseado na existência de Comitês Gestores, um para cada Fundo. Os Comitês têm a prerrogativa legal de definir as diretrizes, ações e planos de investimentos dos Fundos. São os Comitês que decidem, em determinado ano, oferecer recursos em forma de parceria.
Por sua vez, os Fundos Setoriais compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado pelo Decreto Lei no.719/69, instrumento que viabiliza os recursos não reembolsáveis de apoio à pesquisa e desenvolvimento e inovação do governo federal. A Finep é a Secretaria Executiva do FNDCT.
Os Fundos Setoriais gerenciados pela Finep são:
• CT-Aero (Lei de referência 10.332/01) – estimula investimentos em P&D para garantir a competitividade no setor
• CT-Agro (Lei de referência 10.332/01) – estimula a capacitação científica e tecnológica em agronomia, veterinária e outras atividades prioritárias
• CT-Amazônia (Lei de referência 10.176/01) – estimula atividades de P&D das empresas de informática da Zona Franca de Manaus
• CT-Aquaviário (Lei de referência 10.893/04) – estimula projetos de P&D de inovações tecnológicas no transporte aquaviário
• CT-Biotec (Lei de referência 10.332/01) – estimula pesquisa e inovação no setor de biotecnologia
• CT-Energia (Lei de referência 9.991/00) – estimula programas e projetos na área de energia, especialmente eficiência energética no uso final
• CT-Espacial (Lei de referência 9.994/00) – estimula P&D da tecnologia espacial na geração de produtos e serviços
• CT-Hidro (Lei de referência 9.993/00) – financia estudo e projetos na área de recursos hídricos
• CT-Info (Lei de referência 10.176/01) – estimula o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de informática e automação
• CT-Infra (Lei de referência 10.197/00) – estimula a modernização e ampliação da infraestrutura e dos serviços de apoio à pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisas brasileiras
• CT-Mineral (Lei de referência 9.993/00) – estimula o desenvolvimento e a difusão de tecnologia intermediária nas pequenas e médias empresas visando projetos voltados à pesquisa técnico científica de suporte à exportação mineral
• CT-Petro (Lei de referência 9.478/97) – estimula a inovação na cadeia do petróleo e gás natural, o desenvolvimento de projetos de parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa
• CT-Saúde (Lei de referência 10.332/01) – estimula a capacitação tecnológica na área de interesse do SUS, a atualização da indústria de equipamentos médico hospitalares, e as tecnologias que ampliem o acesso à saúde
• CT-Transporte (Lei de referência 9.992/00) – estimula o investimento em P&D em engenharia civil, engenharia de transportes e outras áreas do setor de transporte rodoviário de passageiros e de carga no Brasil
• FUNTTEL (Lei de referência 10.052/00) – estimula inovação tecnológica, capacitação de recursos humanos, geração de empregos e acesso de pequenas e médias empresas do setor de telecomunicações
• Verde-Amarelo (Lei de referência 10.168/00 e 10.332/01) – estimula a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, as ações e os programas que consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco
CT-Aero:
A posição que a Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) conquistou no mercado internacional de aeronaves comerciais demonstra a capacidade técnica dos brasileiros nessa área. Com o Fundo, pretende-se estimular investimentos em P&D no setor para garantir a competitividade nos mercados interno e externo, buscando a capacitação científica e tecnológica na área de engenharia aeronáutica, eletrônica e mecânica; a difusão de novas tecnologias; a atualização tecnológica da indústria brasileira; e a maior atração de investimentos internacionais para o setor.
A última chamada pública do CT-Aero aconteceu em 2010.
CT-Agro:
O setor de agronegócios é responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro. O foco do CT-Agro é a capacitação científica e tecnológica nas áreas de agronomia, veterinária, biotecnologia, economia e sociologia agrícola, entre outras; atualização tecnológica da indústria agropecuária; estímulo à ampliação de investimentos na área de biotecnologia agrícola tropical e difusão de novas tecnologias.
A última chamada pública do CT-Agro aconteceu em 2010.
Para mais informações, leia as Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Agronegócio.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_agro/documentos/ct-agro00diretrizes.pdf
CT-Amazônia:
Seu foco é o fomento de atividades de pesquisa e desenvolvimento na região amazônica, conforme projeto elaborado pelas empresas brasileiras do setor de informática instaladas na Zona Franca de Manaus.
A última chamada pública do CT-Amazônia aconteceu em 2006.
CT-Aquaviário:
O foco do Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval é o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados a inovações tecnológicas nas áreas do transporte aquaviário, de materiais, de técnicas e processos de construção, de reparação e manutenção e de projetos; capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações voltadas para o setor aquaviário e de construção naval; desenvolvimento de tecnologia industrial básica e implantação de infraestrutura para atividades de pesquisa.
A última chamada pública do CT-Aquaviário aconteceu em 2013 e tinha o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos cooperativos entre IPCTs e empresas do setor de navipeças para a navegação interior, cabotagem e longo curso visando o desenvolvimento de tecnologias e fabricação de equipamentos no Brasil para atender a indústria naval.
Foram apoiadas propostas voltadas para atender pelo menos um dos seguintes temas:
• Tema 1 – Sistema de navegação, posicionamento, fundeio e atracação
• Tema 2 – Geração e distribuição e armazenamento de energia
• Tema 3 – Automação, controle e softwares diversos
• Tema 4 – Meio ambiente, segurança e salvatagem
CT-Biotec:
Este Fundo serve para a formação e capacitação de recursos humanos para o setor de biotecnologia, fortalecimento da infraestrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte, expansão da base de conhecimento, estímulo à formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para empresas consolidadas, prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.
A última chamada pública do CT-Biotec aconteceu em 2003.
Para mais informações, leia as Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Biotecnologia.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_bio/documentos/ct-bio00diretrizes.pdf
CT-Energia:
Este Fundo é destinado a financiar programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética no uso final. A ênfase é na articulação entre os gastos diretos das empresas em P&D e a definição de um programa abrangente para enfrentar os desafios de longo prazo no setor, tais como: fontes alternativas de energia com menores custos e melhor qualidade e redução do desperdício, além de estimular o aumento da competitividade da tecnologia industrial nacional.
Para se atingir os objetivos do CT-Energia, são necessárias as seguintes ações:
• Conduzir estudos de planejamento energético e prospecções tecnológicas, apoiar projetos de demonstração, pesquisas para melhorar o entendimento do potencial de mercado e técnico das tecnologias de energia e aprimorar seu desempenho econômico e ambiental (do lado da oferta e uso final de energia)
• Avaliar as contribuições do país para o avanço e melhor posicionamento em Ciências de Energia e suas aplicações no cenário internacional
• Analisar o retorno social e econômico de carteiras de projetos de P&D
• Avaliar o potencial de redução de custos, adaptação de tecnologias para mercados regionais e/ou nacional
• Desenvolver estudos de mecanismos para levar a tecnologia produzida ao mercado nacional e garantir sua sustentabilidade no longo prazo
• Dar preferência a projetos estruturantes ou mobilizadores que incentivem a cooperação entre instituições de pesquisa, indústrias, concessionárias e órgãos públicos
• Contribuir com estudos para estabelecer protocolos, certificação e padrões técnicos para tecnologias de suprimento e uso de energia
• Promoção da capacitação de recursos humanos na área de energia e disseminação de informações
• Estabelecer metas para atividades de P&D coerentes com os objetivos de política energética do CNPE e de desenvolvimento nacional
• Observar transparência dos processos, promover a participação da comunidade de C&T, indústria e governo, além de manter procedimentos de avaliação e contabilidade dos investimentos e resultados alcançados
A última chamada pública do CT-Energia aconteceu em 2009.
Para mais informações, leia as Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Energia.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_energ/documentos/ct-energ00diretrizes.pdf
CT-Espacial:
O objetivo deste Fundo é estimular a pesquisa e o desenvolvimento ligados à aplicação de tecnologia espacial na geração de produtos e serviços, com ênfase nas áreas de elevado conteúdo tecnológico, como as de comunicações, sensoriamento remoto, meteorologia, agricultura, oceanografia e navegação, o que trará amplo benefício a toda a sociedade.
Não há informações disponíveis sobre as últimas chamadas públicas do CT-Espacial.
CT-Hidro:
Destina-se a financiar estudos e projetos na área de recursos hídricos, para aperfeiçoar os diversos usos da água, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional e integrada, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção e defesa contra fenômenos hidrológicos críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais.
As atividades são apoiadas principalmente por meio de três mecanismos de apoio:
• Demanda induzida: nesta modalidade as prioridades e metas que se pretendem alcançar estão claras e definidas, sendo tornadas públicas, em geral, por meio de editais, podendo ser desenvolvidas por meio de: programas mobilizadores, redes cooperativas, manifestações de interesse, plataformas tecnológicas e projetos cooperativos
• Demanda: além da indução de programas e projetos, o CT-Hidro destina recursos financeiros limitados ao apoio da demanda espontânea que seja de relevância para o setor e com excelente mérito técnico. Só são aprovados projetos de qualidade excepcional e que versem sobre temas não cobertos pelos editais usados para as demandas induzidas
• Encomendas: pressupõem a existência de estudos de prospecção tecnológica que indiquem claramente a necessidade do país desenvolver um determinado produto, processo ou serviço
A última chamada pública do CT-Hidro aconteceu em 2013 e tinha o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro em rede de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos e processos inovadores, inclusive aplicados à gestão de recursos hídricos.
No âmbito da última chamada pública, foram apoiados projetos estruturados em rede, nos seguintes temas:
• Tema 1 – Detecção e remoção de micropoluentes emergentes
• Tema 2 – Produtos e processos inovadores
Na última chamada realizada foram apoiadas propostas organizadas em formato de Rede de Pesquisa, as quais deveriam conter, no mínimo, três subprojetos, a serem executados por ICTs distintas, participantes da Rede. Cada Rede deveria, portanto, ser constituída por, no mínimo, três ICTs distintas.
CT-Info:
Destina-se a estimular as empresas nacionais a desenvolverem e produzirem bens e serviços de informática e automação, investindo em atividades de pesquisas científicas e tecnológicas.
A última chamada pública do CT-Info aconteceu em 2006.
CT-Mineral:
Fundo focado no desenvolvimento e na difusão de tecnologia intermediária nas pequenas e médias empresas e no estímulo à pesquisa técnico-científica de suporte à exportação mineral, para atender aos desafios impostos pela extensão do território brasileiro e pelas potencialidades do setor na geração de divisas e no desenvolvimento do país.
A última chamada pública do CT-Mineral aconteceu em 2005.
CT-Petro:
Seu objetivo é estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do país, visando ao aumento da produção e da produtividade, à redução de custos e preços e à melhoria da qualidade dos produtos do setor.
As ações apoiadas pelo CT-Petro devem ser sempre de interesse da indústria do petróleo e gás natural, sendo passíveis de apoio:
• Estudos de necessidades e prognósticos de oportunidades, realizados, prioritariamente, sob encomenda ou por atuação induzida
• Projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
• Bolsas de estudo para capacitação de recursos humanos, associados aos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
• Eventos como congressos, seminários e workshops que contribuam para a definição de políticas, a análise de mercados nacional e internacional, o intercâmbio e a transferência de conhecimentos, a avaliação de tecnologias, o estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas e a competitividade do setor, entre outros
A ação de fomento do CT-Petro é norteada pelos resultados dos estudos desenvolvidos pelas Agências do Sistema MCTI e pela ANP.
Visando ao desenvolvimento dos trabalhos pertinentes ao CT-Petro, à otimização de recursos, à busca de elevado nível para os programas e projetos, à permanente e adequada formação e capacitação de recursos humanos e à ampliação da participação da iniciativa privada nas atividades de pesquisa cooperativa, deverão ser observadas as seguintes estratégias gerais:
• Mobilizar as universidades e centros de pesquisa e toda a comunidade de Ciência e Tecnologia no sentido de atuar de forma participativa, otimizando investimentos e compartilhando recursos
• Direcionar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e de qualificação de recursos humanos aos interesses das empresas do setor de petróleo e gás natural
• Atender às políticas nacionais do setor, em especial as implantadas pela ANP, e os diagnósticos de necessidades e prognósticos de oportunidades para a indústria do petróleo
• Estimular as empresas a participar técnica e financeiramente da execução dos projetos apoiados pelo CT-Petro, especialmente demandando o desenvolvimento científico e tecnológico de novos produtos, processos e serviços
A última chamada pública do CT-Petro aconteceu em 2009.
Para mais informações, leia as Diretrizes Básicas do CT-Petro e o Manual Operativo do CT-Petro.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_petro/documentos/diretrizes.pdf
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_petro/documentos/manual_operativo.pdf
CT-Saúde:
O objetivo do Fundo é a capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS (saúde pública, fármacos, biotecnologia, etc.), o estímulo ao aumento dos investimentos privados em P&D na área e à atualização tecnológica da indústria brasileira de equipamentos médico hospitalares e a difusão de novas tecnologias que ampliem o acesso da população aos bens e serviços na área de saúde.
A última chamada pública do CT-Saúde aconteceu em 2013 e tinha o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos cooperativos entre empresas e Instituições de Pesquisa Científicas e Tecnológicas (ICTs), visando o desenvolvimento tecnológico de interesse industrial relacionado a equipamentos e dispositivos médicos e odontológicos que apresentem características inovadoras, propiciando o domínio de tecnologias prioritárias para fins de uso em saúde humana.
Na última chamada do CT-Saúde foram apoiados, prioritariamente, projetos com as seguintes características:
• Envolviam riscos tecnológicos
• Estavam associados a oportunidades de mercado
• Demonstravam contribuir para o aumento da competitividade das empresas brasileiras atuantes nos segmentos industriais mencionados e, também, para o adensamento de cadeias produtivas e/ou incremento de gastos em atividades com pesquisa, desenvolvimento e inovação desses segmentos
• Não se caracterizavam como projetos de tropicalização e/ou internalização de tecnologias já desenvolvidas no exterior por empresas matrizes e/ou controladoras de empresas instaladas no Brasil
CT-Transporte:
O foco deste Fundo é o financiamento de programas e projetos de P&D em Engenharia Civil, Engenharia de Transportes, materiais, logística, equipamentos e software para melhorar a qualidade, reduzir custos e aumentar a competitividade do transporte rodoviário de passageiros e de carga no Brasil.
Não há informações disponíveis sobre as últimas chamadas públicas do CT-Transporte.
Para mais informações, leia as Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviário.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_transpo/documentos/ct-transporte00diretrizes.pdf
Os Fundos Setoriais CT-Infra e CT-Verde e Amarelo são os chamados Fundos Transversais, isto é, atendem a todos os setores econômicos.
CT-Infra:
Criado para viabilizar a modernização e ampliação da infraestrutura e dos serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em instituições públicas de ensino superior e de pesquisas brasileiras, por meio de criação e reforma de laboratórios e compra de equipamentos, por exemplo, entre outras ações.
O Fundo é voltado para:
• Instituições públicas de ensino superior e pesquisa e instituições públicas de pesquisa, que poderão ser representadas por Fundações de Apoio criadas para tal fim ou por entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo (regimental ou estatutariamente) a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico
• Instituições qualificadas como Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (de acordo com a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) e que tenham firmado Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia ou com o Ministério da Educação.
Verde-Amarelo:
O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação tem como objetivo intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral, contribuindo para a elevação significativa dos investimentos em atividades de C&T no Brasil nos próximos anos, além de apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no país.
As ações apoiadas pelo Fundo Verde-Amarelo são concebidas como instrumentos para formar parcerias, multiplicar recursos e catalisar sinergias entre atores públicos e privados que integrem o sistema nacional de inovação.
Para assegurar a adequação das diversas atividades a cargo do Fundo estabeleceu-se a agregação das ações em três eixos temáticos:
• Fatores sistêmicos para a inovação ou melhoria da infraestrutura tecnológica
• Cooperação tecnológica para a inovação
• Empreendedorismo de base tecnológica e sistemas locais de inovação
Para o êxito de suas ações, a aplicação dos recursos do Fundo Verde-Amarelo observa as seguintes diretrizes:
• Contribuir para a criação de um ambiente favorável à capacitação para inovação tecnológica, visando ao aumento de competitividade do setor produtivo brasileiro
• Incentivar o comprometimento das empresas e instituições de pesquisa com o processo de inovação
• Estimular a cooperação entre centros de pesquisa, instituições de ensino superior e empresas no desenvolvimento de novas tecnologias, produtos, processos e serviços, e também na realização de melhorias incrementais
• Contribuir para consolidação da infraestrutura de tecnologia industrial básica
• Valorizar, no processo de seleção das propostas a serem apoiadas, aspectos como valor agregado pelo aumento do conteúdo tecnológico, competitividade internacional e retorno econômico e social sobre o investimento, além daqueles de excelência e mérito, utilizados para os campos científico e tecnológico
• Induzir parcerias entre instituições, públicas ou privadas, que mantenham programas de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, buscando a complementaridade de programas afins, a otimização da utilização dos instrumentos disponíveis e a agilização na execução dos projetos cooperativos com empresas
• Incentivar a criação e consolidação de sistemas de informação em C,T&I
• Garantir o caráter estratégico da gestão dos recursos e sua aplicação em consonância com as políticas tecnológica e de desenvolvimento nacionais, por meio de permanente acompanhamento e avaliação das atividades apoiadas
A última chamada pública do Verde-Amarelo aconteceu em 2004.
Para mais informações, leia as Diretrizes Estratégicas para o Fundo Verde-Amarelo.
http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/verde_amarelo/documentos/ct-fva00diretrizes.pdf
FUNTTEL:
O objetivo deste Fundo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos, e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
Este é o único Fundo que não é gerenciado pela Finep. Sua gestão está no âmbito do Ministério das Comunicações. O FUNTTEL possui explicitamente a prerrogativa em Lei para apoiar diretamente as empresas.
Os recursos do FUNTTEL são aplicados pelos agentes financeiros (BNDES e Finep) exclusivamente nos programas, projetos e atividades do setor de telecomunicações que assegurem, no país, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de produtos, tais como equipamentos e componentes, além de programas de computador, levando-se em consideração a produção local com significativo valor agregado.
Os projetos podem ser apresentados nas seguintes modalidades:
• Induzida, quando é feita uma convocação pública
• Encomendada, quando o Conselho Gestor encomenda o desenvolvimento de um projeto diretamente a uma instituição específica
• Espontânea, quando as instituições apresentam projetos por iniciativa própria
Os recursos do FUNTTEL podem ser utilizados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações, para o desenvolvimento tecnológico, pelas seguintes instituições:
• Instituições de ensino, públicas ou privadas, brasileiras, em funcionamento no Brasil, sem fins lucrativos
• Instituições de pesquisas, públicas ou privadas, brasileiras, em funcionamento no Brasil, sem fins lucrativos
• Empresas brasileiras prestadoras de serviços de telecomunicações
• Empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no país
As instituições de pesquisa executoras de projetos apoiados pelo FUNTTEL devem estar credenciadas junto ao CATI (Comitê da Área de Tecnologia da Informação), ligado à Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As ações do Funttel são direcionadas pelos planos de aplicação de recursos definidos por cada um dos agentes financeiros.
A relação dos itens apoiáveis, os valores e as ccontrapartidas técnica e financeiras a serem apresentadas pelas empresas variam conforme o edital ou a chamada pública.
A última chamada pública do Funttel aconteceu em 2009.