O modo mais fácil e direto de empresários e dirigentes de empresas visualizarem os requisitos para uma empresa acessar com sucesso o mercado de capitais e reduzir seu custo de capital é se posicionarem como investidores. Na posição de investidores, trata-se simplesmente de identificar quais as condições que seriam exigidas para aplicar seus recursos de poupança num título de capital ou de dívida numa empresa. Certamente a demanda básica seria no sentido de ter acesso a todas as informações necessárias para formular suas expectativas de risco e retorno, a qualidade de consistência da administração da empresa, bem como a natureza de seus direitos e obrigações enquanto sócio, acionista ou credor.
Nesse contexto, os requisitos e processos requeridos para empresas participarem do mercado de capitais são objeto de regulação emitida por órgãos reguladores ou auto reguladores e dependem da natureza dos instrumentos ou veículos a serem utilizados. O objetivo aqui é registrar que os principais critérios que servem de base a esses requisitos e regulações são os mesmos que as empresas deveriam obedecer para assegurar facilidade de acesso a recursos de capital de risco ou de dívida e minimizar seus custos de capital.
Trata-se essencialmente de adotar padrões elevados de governança corporativa. Nos termos do IBGC [1]”governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade”.
A primeira condição de governança corporativa visa assegurar aos investidores, acionistas, credores e todos os interessados o acesso a informações atualizadas, detalhadas e confiáveis da empresa. Essas informações são essenciais para esses investidores formularem suas expectativas de retorno, riscos e crescimento da empresa, a partir de uma avaliação realista do seu desempenho operacional e financeiro e sua estratégia empresarial. Na pratica, um componente importante desse processo é a divulgação de demonstrações financeiras baseada em padrões de contabilidade alinhados às melhores práticas, submetidas à avaliação de auditoria independente. Deve-se registrar que a garantia de acesso equitativo a toda a informação relevante por parte de todos os investidores é a principal condição de eficiência do mercado de capitais.
O segundo diz respeito às características da organização e dos procedimentos que asseguram a proteção equitativa dos direitos dos acionistas minoritários bem como o alinhamento da ação dos executivos e administradores aos melhores interesses da empresa e de seus acionistas. A solidez e a permanência da organização e dos procedimentos adotados servem para mitigar riscos de conflitos de interesse, assegurar obediência aos estatutos e adotar processo decisórios consistentes e transparentes. Todas essas características são fatores levados em alta conta pelos investidores, acionistas ou credores, especialmente na sua avaliação de riscos.
A experiência e os dados de mercado fornecem uma sólida confirmação de que empresas que adotam as melhores práticas de governança são as mais valorizadas no mercado de ações e conseguem obter os menores custos na captação de recursos de dívida, nas operações de crédito bancário ou no mercado de dívida corporativa.
Os índices da BOVESPA mostram que as empresas com melhores padrões de governança têm sido mais valorizadas. Alguns dados gerados a partir das taxas de juros praticadas no mercado secundário de debentures são significativos. Além dos indicadores de solvência e liquidez as agências de rating levam em alta conta a qualidade e solidez da governança das empresas. Os dados mostram que as empresas com melhor rating conseguem pagar as menores taxas de juros nas debentures de sua emissão.
Fonte: CEMEC
Outro princípio destacado pelo IBGC no âmbito da governança corporativa é a responsabilidade corporativa, pela qual os agentes de Governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. É relevante destacar a importância crescente de segmentos de investidores que atribuem grande peso ao posicionamento das empresas em relação à obediência de critérios de sustentabilidade ambiental em suas operações, tornando-se um componente relevante de sua valorização em bolsa [2].
Finalmente é indispensável destacar a importância da adequada gestão de riscos. Além de ser obrigatória nas companhias abertas, a gestão de riscos nas empresas não financeiras tem adquirido importância crescente na avaliação das empresas por parte de investidores do mercado e de instituições financeiras. Essa avaliação tem grande influência na determinação de seus custos de capital. Eventos de risco de mercado em grandes companhias abertas, como aqueles ocorridos na 2008, têm sido lembrados para enfatizar a relevância da formulação e implementação da gestão de risco como parte fundamental da governança corporativa. A política de gestão de riscos deve ser elaborada a partir de uma cuidadosa análise e mensuração da exposição da empresa às várias classes de riscos, a identificação dos processos e sistemas para executar as ações de mitigação e gerar as informações que permitam acompanhar sua execução. Cabe ao Conselho de Administração sua aprovação em linha com o apetite de risco da companhia e a monitoração continuada de sua implementação.
[1] O IBGC é o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – www.ibgc.org.br
[2] AS empresas que atendem esses requisitos compõem o Indice de Sustentabilidade da BOVESPA