O governo federal está investindo no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) com o objetivo de diminuir o déficit comercial e desenvolver tecnologia para a produção nacional de medicamentos e equipamentos de saúde.
O projeto do CEIS envolve todo o conjunto de atividades relacionadas à saúde que tem uma dimensão na economia, na indústria farmacêutica, na indústria de equipamentos e materiais, e todos os serviços de saúde. Ou seja, um sistema produtivo e econômico interdependente. Conhecendo o CEIS e como se dá a reprodução econômica para dentro do campo da saúde, o Ministério da Saúde consegue formular políticas públicas específicas para dar a direção dos investimentos públicos e privados no setor.
O trabalho do CEIS acontece por meio de políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Ou seja, políticas que envolvem instituições públicas (como Fiocruz, Instituto Butantã, Oswaldo Cruz, Vital Brasil) em parceria com o setor produtivo privado. Nas PDPs, as instituições públicas recebem a tecnologia, desenvolvem o insumo conjuntamente, e a produção é compartilhada (parte da produção pode acontecer na área pública e parte na privada), mas o domínio da tecnologia é da instituição pública.
A parceria de desenvolvimento produtivo (PDP) propõe transferência de tecnologia. O desenvolvimento tecnológico é compartilhado entre as instituições públicas, os parques tecnológicos, as universidades e o setor privado. Dessa forma, há desenvolvimento em conjunto, e não apenas comercialização da produção.
Os pontos centrais da PDP são:
• Assegurar a transferência do núcleo central de tecnologia para o país
• Garantir o desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos
• Assegurar o controle nacional sobre as patentes e o conhecimento
Com a PDP no setor de saúde todas as grandes compras públicas passaram a ser submetidas a critérios de off-set (até então só adotadas apenas na indústria de defesa). Trata-se de exigências de contrapartida que vão além do preço do produto. No caso, as exigências passaram a ser de transferência de tecnologia e de produção para o país. Ou seja, o laboratório público monta um acordo de transferência de tecnologia com o laboratório internacional, e traz o laboratório nacional como parceiro. Esta parceria garante a busca da eficiência e da gestão para o laboratório público. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde garante a compra da produção e protege, também, o conhecimento, uma vez que o registro do produto é do laboratório público.
Mais informações:
Ministério da Saúde – www.saude.gov.br