Tributação exagerada é uma ação típica do Poder Executivo em prejuízo da sociedade como um todo. Hoje, e desde priscas eras.
Publicado originalmente no jornal O GLOBO, em 18/07/2016. Leia o artigo original
O Brasil vive um dos seus períodos de maiores mudanças, comparável a outros momentos marcantes de sua história, como a Inconfidência Mineira, a Independência e a Abolição da Escravatura. Não sou um historiador, porém; apenas um observador atento aos fatos históricos de nosso país.
Entre 1993 e 1995, quando presidi a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), havia um processo — esperando julgamento por mais de quatro anos — contra o investidor Naji Nahas, responsável pela quebra da Bolsa do Rio de Janeiro. A credibilidade no mercado como um todo e a confiança dos investidores dependiam da credibilidade do órgão fiscalizador e regulador. Por isso, priorizei o julgamento do “caso Nahas”, que sofreu a maior condenação já aplicada por aquela comissão no seu julgamento, em fins de 1994.
Para os investidores, nacionais ou estrangeiros, o prestígio e a confiança das agências reguladoras de mercados, como o de capitais, estão e precisam estar associados ao combate à impunidade. E impunidade se combate com fiscalização eficiente e penalização exemplar.
Tenho repetido que a sociedade brasileira é vitima há 500 anos do “furor arrecadatório”, do “delírio regulatório” e da impunidade. O furor arrecadatório foi responsável pela transferência da riqueza brasileira, durante séculos, para Portugal. E não acabou: no ano passado, com uma arrecadação tributária próxima a 36% do PIB e um déficit nominal de 10% do PIB, o setor privado sofreu um sequestro de 46% do PIB de sua poupança. O nível de inadimplência tributária ficou próximo a R$ 2,3 trilhões, superior à arrecadação tributária em 2015 — evidência clara de que não adianta simplesmente o governo aumentar impostos. Tributação exagerada é uma ação típica do Poder Executivo em prejuízo da sociedade como um todo. Hoje, e desde priscas eras.
Por outro lado, desde a Constituição de 1988, mais de três milhões de atos regulatórios foram publicados — emendas constitucionais, portarias, normas e resoluções. Isso nos coloca sempre entre as piores performances nos relatórios “Doing Business” do Banco Mundial, considerados uma espécie de balizador da facilidade de ser desenvolver a atividade empresarial num país frente à sua legislação.
Já o estigma da impunidade, contra o qual já clamava o padre Antonio Vieira em seus “Sermões”, no século XVII, é responsabilidade do Poder Judiciário, e finalmente apresenta uma luz no fim do túnel por meio da Operação Lava-Jato. Mesmo assim, infelizmente, temos visto um grande número de manifestações contra ela, não só nas ruas, disfarçadas em apoio à presidente afastada, mas na quebra de sigilo de gravações de políticos, acatadas ou não pelo Supremo Tribunal Federal.
Em apresentação a que assisti recentemente, o procurador-chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, pediu a todos a manifestação pública de apoio ao processo e ao projeto de lei de ação popular com dez proposições anticorrupção, que se encontra no Congresso para ser votado. Acredito que a quebra da impunidade levará ao reordenamento das bases institucionais do país. A transformação se dará com uma atuação mais presente da Justiça, apoiada numa revisão de seu marco legal, do Legislativo, fruto de uma reforma política, e de um Executivo menos arrecadador e mais eficiente, resultante de uma outra reforma, a tributária.
Dia 31 de julho próximo, em convocação feita na mídia eletrônica, teremos oportunidade de apoiar essas reformas seguindo o conselho de Ulysses Guimarães: “A voz das ruas é mais forte que a voz das urnas”.
Thomás Tosta de Sá é presidente do Instituto Ibmec
Parabéns ao autor do texto, só faltou mencionar quanto tempo Naji Nahas, ficou tolhido de sua liberdade, e quanto foi ressarcido aos que perderem valores, por conta das malvadezas de Nahas.
Em síntese devemos sim sair as ruas e mostrar nossa indignação com a apatia do STF em julgar e punir, se for o caso,os políticos, bem como a má vontade do Congresso Nacional em aprovar as sugestões do Ministério Púbico, para senão acabar, diminuir bastante a corrupção.
Ilustre Senhor,
Nós precisamos acabar com a impunidade com leis eficientes que estejam dentro da realidade atual da sociedade brasileira, sem super juízes, super políticos, super imprensa, super ministério público, super delegados, respeitando a soberania do voto popular, caso contrário retornaremos ao autoritarismo. Quando falamos em acabar com a impunidade se faz necessário refletir sobre o valor da “VIDA” se o assassino é menor a pena maxima 3 anos e se maior pena maxima 30 anos, menos benefícios, mais visita intima, presidio não é motel, se o réu que tinha tudo isso com a liberdade tem que saber se preso for cumprirá integralmente a pena que se agravará se não tiver bom comportamento. Lembro que o ECA não é para menor bandido, bandido todos sem exceção deve ser aplicado o código penal que precisa ser revista para mais grave as penas nele hoje contidas. Precisamos dar valor a quem merece ser valorizado, os trabalhadores e os menores que precisam de apoio para seguir honestamente sua vida. Bandido deve ser tratado como bandido. Chega de hipocrisia!!!!
Prezado Thomás: Muito bom o seu artigo, enfocando os dois principais problemas,a impunidade e a volúpia arrecadatória do governo.Lembro-me do caso Nahas,que realmente quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, e a atuação implacável e eficiente da CVM, que era presidida por V.Sa.Muito oportuna a antes que o País sua menção da Lava-Jato, no ataque á Impunidade, por transmitir o cumprimento da Lei,punindo com justiça,os realmente culpados das transgressões. A carga tributaria,tem que ser revertida o mais rápido possível,antes que o País, vai à bancarrota.
Muito bom, Uma analise reflexiva sobre a realidade atual do pais. O governo deve investir mais na atividade produtiva, seja industrial, comercial ou serviços e pensar em arrecadar conforme for o crescimento econômico, em momento de alto crescimento forrar colchão e para contribuir com o mercado no momento de baixa.
Excelente artigo, Thomás. Todos os deputados e senadores deveriam ler.
Prezado Dr. Tomás, é muito oportuna sua mensagem para o momento atual, onde a crise ética e moral assolam o Brasil. Na medida em que tenhamos uma educação mais adequada, com professores mais prestigiados e menos insuflados por modelos políticos ou ainda como marionetes, e na medida em que possamos ter, também, bons exemplos futuros advindos de governantes mais dignos, imparciais, e uma legislação judiciária e penal mais rígida, além da justiça fiscal pretendida, poderemos evoluir a passos mais largos. O grau de individualismo humano nunca foi tão alto no mundo. E os exemplos egóicos e insanos do jogo de poder, que vemos nos jornais quase todos os dias, nos faz refletir que estamos no limiar de uma profunda transição de energias e ideias em nosso mundo. O capitalismo por si só, e o socialismo por si só , estão fadados ao fracasso em cada modelo, com suas mazelas e nuances que iludem e desviam do sentido do que seja verdadeiramente humano, ético e do bem comum, nos faz repensar onde o nosso mundo estará dentro de 20 anos !! E qual o futuro brilhante que se espera do Brasil ? E quando ? Seu artigo traz um alerta subliminar para o colonialismo moderno e a escravização sutil do ser humano, por meios engendrados por números/metas, dinheiro, e estatísticas muitas vezes manipuladas. Precisamos de uma revolução ética, de uma revolução da transparência com o bem comum, de uma revolução do Ego, mas que seja o Ego de um todo, um “pan-ego”, assim fazendo girar a roda com novas energias, num modelo onde os indivíduos sintam vergonha de agir contra essas energias, muito mais do que por poder de polícia contra os anseios egóicos de nossa sociedade e modelo político e também econômico atual. Forte abraço Ernesto
Excelente artigo, Thomás Tosta de Sá. Não tenho dúvidas de que a impunidade no Brasil, em todos os níveis, é um dos principais males que nos assola e é responsável por todo tipo de criminalidade, seja dos mais ricos, seja dos mais pobres. Também a sanha arrecadadora do estado é algo que afoga a economia e nos impede de crescer e de empreender, buscando sempre o abrigo do estado. Finalmente, esse cipoal de leis e regras, criando uma burocracia que se retroalimenta e faz com que empresas e cidadãos tenham enorme dificuldade e percam muito tempo para cumpri-las é grande causa da nossa ineficiência como nação e pouca produtividade. É isso, temos de nos unir e atacar esses pontos!