Numa de suas últimas entrevistas na televisão, Roberto Campos afirmou que, para ter um desenvolvimento econômico e social sustentado, o Brasil precisava melhorar muito seu sistema educacional e estimular o aumento da formação da poupança doméstica.Na definição dos economistas, a poupança nacional de um país é a soma da poupança privada, empresas e famílias, mais a poupança do governo. Contudo, o que temos observado é que, medida por instituições internacionais que analisam seu desempenho, a educação no Brasil tem apresentado anualmente indicadores piores
Além disso, a formação da poupança nacional de 2010 a 2014 sofreu uma forte retração, conforme revela estudo elaborado pelo Centro de Estudos do Instituto IBMEC (Cemec), dirigido pelo professor Carlos Rocca: o declínio foi de 4,7% do PIB, sendo que 3,5% devido à redução da poupança privada,pela queda do lucro das empresas, e 1,2% pelo aumento dos gastos do governo. Enquanto isso, a taxa de poupança de países asiáticos, como China e Coreia, que apresentam taxas de crescimento do PIB muito superiores às do Brasil, atingiram em 2012 níveis de 49,5% e 31,4% do PIB, respectivamente.
Tradicionalmente, afirma-se que a cultura inflacionária fez com que os brasileiros fossem mais consumidores do que poupadores. Nos últimos quatro anos— período em que se observou a forte queda da poupança no Brasil — houve, por parte do governo, forte incentivo ao consumo,principalmente das classes de renda mais baixa, através de uma política de crédito generosa e da concessão de incentivos fiscais a determinados setores. Na matriz da formação da poupança nacional,a contribuição das famílias é muito menor do que a das empresas e os gastos do governo, suportados por uma arrecadação tributária que se avizinha dos 40% do PIB e asfixia o setor privado — famílias e empresas, que poderiam dar uma contribuição maior para o aumento da poupança doméstica. Paralelamente à arrecadação tributária,que confisca a poupança privada,temos os sistemas de poupança compulsória do setor privado, que são administrados pelo governo, seja num modelo de acumulação, como o FGTS e o FAT, ou num regime de caixa, como o sistema de seguridade (aposentadorias, pensões, saúde, seguro-desemprego etc). Na realidade, se corretamente comparado com outros países, o brasileiro não poupa pouco: ele tem sua poupança sequestrada pelo governo.
É uma boa hora para revermos a carteira de empresas públicas, aproveitar a crise fiscal pela qual atravessa o país e realizar um novo processo de privatização
A solução? Para começar, privatizar uma parte da poupança das empresas e dos indivíduos de modo a reduzir-se a tributação que recai sobre a sociedade e permitir que os recursos compulsoriamente feitos pelo governo fossem geridos pelos próprios trabalhadores. Neste sentido, foi apresentado no Senado, em 2002, pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior, um Projeto de Lei que permitiria aos trabalhadores gerirem seus recursos depositados no FGTS. Da mesma forma, em 2007,foi proposto no Fórum da Previdência um modelo previdenciário para novos trabalhadores adaptado à nova realidade brasileira.
Outro uso que o governo tem feito da poupança privada é direcioná-la para a criação de empresas estatais,muitas vezes em setores que não justificam a atuação do Estado como gestor dessas empresas. Em recente julgamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários no caso da Eletrobras, há uma manifestação clara do órgão regulador e fiscalizador do nosso mercado de capitais de que não cabe ao governo utilizar as empresas de controle estatal para fazer a política econômica do próprio governo. É uma boa hora para revermos a carteira de empresas públicas, aproveitar a crise fiscal pela qual atravessa o país e realizar um novo processo de privatização utilizando-se — e, agora sim,privatizando-se — a poupança compulsória dos trabalhadores brasileiros.
Thomás Tosta de Sá é presidente do Instituto IBMEC e ex-presidente da CVM