O Programa tem como objetivo financiar investimento fixo ou misto, assim como capital de giro associado a projetos.
Público alvo:
Microempresas, empresas de pequeno, médio, médio-grande portes, além de empresas de grande porte e grupos econômicos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, excluindo-se o segmento primário da economia.
Itens apoiáveis:
• Implantação, expansão, relocalização e modernização de empreendimentos ou de serviços
• Desenvolvimento tecnológico
• Inovação de produtos
• Adequação de fluxos produtivos
• Adequação à preservação ambiental
• Reestruturação organizacional (projetos específicos, objetivando a melhoria da capacidade comercial ou produtiva da empresa a partir de mudanças na estrutura organizacional)
• Ativos fixos de qualquer natureza, incluindo: civis, instalações, máquinas e equipamentos, veículos utilitários, etc
• Capital de giro associado a projeto
• Despesas pré operacionais
• Consultorias e sistemas, para modernização da gestão
• Ativos fixos usados (máquinas, equipamentos e veículos utilitários)
• Investimentos adquiridos ou realizados até 12 meses anteriores à data da abertura do processo de financiamento
• Industrialização ou comercialização de pescado
• Atividades agropecuárias
• Transferência de ativos, inclusive terrenos, desde que tenha a finalidade de reativação de atividade produtiva e seja de interesse econômico para o Estado de Santa Catarina
Características gerais:
Nível de participação do Badesc:
• Empresas estabelecidas e em operação: até 100%
• Empresas em implantação: até 50%
• Microempresas: até 50% (quando implantação)
Nos casos de participação do Badesc inferior a 100%, a contrapartida da empresa beneficiária deve ser devidamente comprovada na análise da operação.
Limite de crédito: mínimo de R$ 100.001,00 e máximo de R$ 10 milhões (para capital fixo, misto ou giro associado a projeto).
Encargos:
Capital de Giro Associado a Projetos
Investimento Fixo ou Misto
até 24 meses
36 meses
até 24 meses
36 meses
48 meses
60 meses
12,8%a.a.
+
TJLP
13,8%a.a.
+
TJLP
9,8%a.a.
+
TJLP
10,8%a.a.
+
TJLP
11,8%a.a.
+
TJLP
12,8%a.a.
+
TJLP
Sobre o saldo devedor do financiamento incidirá a taxa de juros compensatórios (remuneração básica) e a taxa de juros de longo prazo (TJLP), calculada a incidência por soma simples de ambas, nas datas de exigibilidade dos juros ou na data de vencimento ou liquidação, considerado, para cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade.
Prazo: total de até 60 meses, sendo até 12 meses de carência (para investimento fixo ou misto), e até 36 meses, sendo até 6 meses de carência (para giro associado a projetos).
Garantias:
• Real – hipoteca, bens imóveis, acrescidos ou não de máquinas e equipamentos (vinculados por meio de alienação fiduciária de bens imóveis – AFBI ou de alienação fiduciária de máquinas e equipamentos – AFME)
• Pessoal – aval dos sócios, administradores e respectivos cônjuges
Índice de garantia: 1,25 vezes o valor do financiamento, e 1,0 vez para máquinas e equipamentos quando constituírem objeto financiado e aquisição nova.