O Programa tem como objetivo apoiar investimentos de empresas.
Público alvo:
Empresas de pequeno porte dos setores da indústria, comércio e serviço, excluindo setor primário da economia.
Itens apoiáveis:
• Implantação, expansão, relocalização e modernização de empreendimentos ou de serviços
• Desenvolvimento tecnológico
• Inovação de produtos
• Adequação de fluxos produtivos
• Adequação à preservação ambiental
• Reestruturação organizacional (projetos específicos, objetivando a melhoria da capacidade comercial ou produtiva da empresa a partir de mudanças na estrutura organizacional)
• Ativos fixos de qualquer natureza, incluindo: civis, instalações, máquinas e equipamentos, veículos utilitários, etc
• Capital de giro associado a projeto
• Despesas pré operacionais
• Consultorias e sistemas, para modernização da gestão
• Ativos fixos usados (máquinas, equipamentos e veículos utilitários)
• Investimentos adquiridos ou realizados até 12 meses anteriores à data da abertura do processo de financiamento
• Industrialização ou comercialização de pescado
• Atividades agropecuárias
• Transferência de ativos, inclusive terrenos, desde que tenha a finalidade de reativação de atividade produtiva e seja de interesse econômico para o Estado de Santa Catarina
Características gerais:
Nível de participação: do Badesc:
• Microempresas: até 100% (fixo, misto e giro associado)
• Microempresas: até 50% (quando implantação)
Nos casos de participação do Badesc inferior a 100%, a contrapartida da empresa beneficiária deve ser devidamente comprovada na análise da operação.
Limite de crédito: mínimo de R$ 100.001,00 e máximo de R$ 250 mil (para capital fixo, misto ou giro associado a projeto).
Encargos:
Investimento fixo, misto ou giro associado a projeto: 10%aa + taxa de juros de longo prazo (TJLP).
Prazo: total de até 48 meses, sendo até 12 meses de carência e até 36 meses de amortização (para investimento fixo ou misto), e até 24 meses, sendo até 6 meses de carência e até 36 meses de amortização (para giro associado a projetos).
Garantias:
• Real – hipoteca, alienação fiduciária (móveis e imóveis)
• Pessoal – aval dos sócios, administradores e respectivos cônjuges, e aval do FAMPE
Índice de garantia: 1,25 vezes o valor do financiamento, e 1,0 vez para máquinas e equipamentos quando constituírem objeto financiado e aquisição nova.