Lei no. 11.174, de 9/12/2008 (conhecida como Lei de Inovação da Bahia)
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.
Mais informações
http://www.secti.ba.gov.br/leis-incentivo/lei-de-inovacao-da-bahia
Lei no. 9.833, de 5/12/2005 (conhecida como Lei INOVATEC)
Institui o programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica – INOVATEC
Mais informações
http://www.secti.ba.gov.br/leis-incentivo/lei-inovatec
Benefícios fiscais do programa Parque Tecnológico da Bahia
Redução do ISS, isenção de IPTU, isenção de ITIV, redução de até 90% do ICMS, e diferimento do ICMS na aquisição de equipamentos importados.
Além dos benefícios fiscais, há incentivos diretos e indiretos, tais como:
• Diretos
• Programa de bolsas ProPARQ
Recursos não reembolsáveis >> FAP >> Fapesb >> Programa de Desenvolvimento de recursos Humanos em Apoio à Pesquisa e à Inovação no Parque tecnológico da Bahia – Bolsas ProPARQ
• Inovatec
Incentivos >> Incentivos fiscais estaduais >> Bahia >> Lei no. 9.833, de 5/12/2005
• Indiretos
• Política de incentivo à indústria na Bahia
http://www.secti.ba.gov.br/parque/incentivos/indiretos/politica-de-incentivo-a-industria-na-bahia/