Instituído pelo Sebrae, o FAMPE é uma alternativa para modificar o quadro desfavorável ao fortalecimento dos pequenos negócios, que têm dificuldades para atender às garantias exigidas pelos agentes financeiros. Ou seja, o Sebrae dispõe-se a ser avalista ou fiador nas operações de crédito contratadas pelas MPEs, complementado as garantias exigidas pelo agente financeiro.
É importante observar que o fundo de aval não substitui totalmente a necessidade de outras garantias, nem pode ser utilizado quando o cliente já apresenta todas as garantias exigidas pelo agente financeiro. O banco (agente financeiro) pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta pelo FAMPE. Nesse caso, cabe ao empresário apresentar essas garantias.
O fundo de aval não é um seguro de crédito. Ao contratar o financiamento com a garantia do Sebrae, a empresa assume a responsabilidade de pagamento do empréstimo perante o agente financeiro e o Sebrae. Na hipótese de atraso de pagamento, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial.
O FAMPE é operacionalizado por diversas instituições financeiras credenciadas pelo Sebrae, tais como:
• Agência de Fomento de Alagoas
• Agência de Fomento de Goiás
• Agência de Fomento do Paraná
• Agência de Fomento do Rio de Janeiro
• Agência de Fomento do Rio Grande do Sul
• Agência de Fomento de Santa Catarina
• Agência de Fomento do Tocantins
• Banco do Brasil
• Banco de Brasília
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
• Caixa Econômica Federal
Público alvo:
Micro e pequenas empresas.
Condições e limites:
O FAMPE garante até 80% do financiamento feito para as seguintes modalidades:
• Aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, veículos utilitários e obras civis necessárias à implantação, modernização, ampliação ou relocalização da empresa, inclusive o capital de giro associado – valor máximo da garantia: R$ 150 mil
• Capital de giro puro – valor máximo da garantia: R$ 60 mil
• Exportação (fase pré embarque) – valor máximo da garantia: R$ 300 mil
• Desenvolvimento tecnológico e inovação – valor máximo da garantia: R$ 300 mil
Mais informações:
http://www.sebrae.com.br/customizado/uasf/onde-buscar-garantias/fampe