O FDA garante, com recursos do Tesouro Estadual de São Paulo, os riscos do crédito contraído e elimina a exigência de contragarantias pelo Programa ME Competitiva, que visa liberar empréstimos a juros subsidiados. Por meio da Desenvolve SP, que faz a gestão e opera o Fundo, a empresa que precisa de aval para obter empréstimo ou fazer negócios consegue o acesso ao crédito.
Decreto no. 54.228, de 13/3/2009
Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei no. 10.016, de 29 de junho de 1998.
Mais informações
http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=155240
Lei no. 10.016, de 29/6/1998
Instituiu o Fundo de Aval e dá outras providências.
Mais informações
http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/169607/lei-10016-98
Público alvo:
Pequenas empresas do Estado de São Paulo, de qualquer segmento, com receita bruta
anual até R$ 3,6 milhões.
Condições e limites:
– O FDA aplica-se a todas as linhas de financiamento, exceto para operações de capital de giro.
– As garantias do Fundo cobrem até 100% do financiamento.
– Limite de valor do financiamento: 10% da receita bruta anual.
Mais informações:
http://www.canaldoempresario.com.br/portal.php/setores-industria/fundo-de-aval