Lei no. 16.922, de 8/2/2010
Dispõe sobre incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
Mais informações
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=9286
Programa Produzir Goiás
É o programa do governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O benefício fiscal pode chegar até 90% no ICMS, dependendo do ramo de negócio.
O Produzir e o subprograma Microproduzir atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e os produtos mais competitivos no mercado.
Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.
Enquadramento:
• Produzir: média e grande empresa, e grupo econômico, com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões
• Limite do ICMS financiável – até 73%
• Juros de 0,2%am
• Microproduzir: micro e pequena empresa, com faturamento anual até R$ 3,6 milhões
• Limite do ICMS financiável – até 90%
• Juros de 0,2%am
Mais informações
http://produzirgoias.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=48&Itemid=55
Incentivos a empresas de Parques Tecnológicos
Empresas instaladas em parques tecnológicos credenciados no Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec) e beneficiadas pelo Produzir terão 80% de desconto sobre a parcela não incentivada do ICMS.