Lei no. 2.590, de 27/11/1997
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas hipóteses que menciona e dá outras providências.
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http://www.jusbrasil.com.br/topicos/14451761/lei-n-2590-de-27-de-novembro-de-1997-do-municipio-do-rio-de-janeiro