Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais

Sumário Executivo

1. Objetivo da Estratégia

A Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais só será bem-sucedida se houver um grande trabalho para mobilizar as entidades do Mercado de Capitais para COMUNICAR, INFORMAR, EDUCAR e CAPACITAR poupadores, investidores, empreendedores, empresários e distribuidores.

O apoio de reguladores, autor-reguladores, prestadores de serviços e academia será fundamental para o sucesso da presente Estratégia.

A construção de Portais e a criação de Institutos/Núcleos Regionais serão os instrumentos para o atingimento destes objetivos.

Construção dos Portais

Os portais serão construídos pelo Instituto IBMEC e disponibilizados para todos os Institutos/Núcleos Regionais, buscando consolidar em um só portal todas as informações disponíveis nos diversos portais, de entidades públicas ou privadas de interesse dos participantes que buscam acessar os mercados financeiros e de capitais, com o objetivo de poupar, investir, se financiar ou distribuir valores mobiliários.

A informação sem educação e capacitação de seus usuários não será suficiente para atender as necessidades dos participantes do mercado.

A criação dos Institutos/Núcleos Regionais tem por objetivo educar e capacitar os usuários para se utilizarem das informações disponíveis nos portais. Os portais terão também o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do IBMEC e dos Institutos/Núcleos Regionais.

Será importante a construção dos seguintes portais para orientação dos participantes do mercado:

Portal do Poupador – Voltado para mostrar as alternativas de poupança, principalmente da previdenciária, disponíveis para os indivíduos.

Portal do Investidor – Com indicação dos investimentos, retorno esperado e grau de risco associado aos investimentos disponíveis.

Portal do Empresário – Para comparar os diversos custos de captação do dinheiro em função do instrumento utilizado.

Portal do Empreendedor – Com indicação de todos os veículos, públicos e privados, disponíveis para apoiar os projetos inovadores dos empreendedores.

Portal do Distribuidor – Para ampliação da rede de vendedores de produtos do Mercado de Capitais.

Criação de Institutos/Núcleos Regionais

Já tiveram início a construção de Institutos de Mercado de Capitais de norte a sul do País:

• Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (existente)

• Núcleo Cearense de Mercado de Capitais (existente)

• Instituto Pernambucano de Mercado de Capitais

• Instituto Baiano de Mercado de Capitais

• Instituto Goiano de Mercado de Capitais

• Instituto de Mercado de Capitais de Brasília

• Instituto Paranaense de Mercado de Capitais

• Instituto Catarinense de Mercado de Capitais

• Instituto Rio-Grandense de Mercado de Capitais

• O Instituto Ibmec conduzirá no Rio de Janeiro e no interior de São Paulo a implantação da Estratégia Nacional com as entidades locais

Para viabilizar o atingimento dos objetivos da Estratégia Nacional, o Instituto IBMEC terá que contar com o patrocínio de entidades públicas e privadas. A meta é, com o apoio dos Institutos e através do fortalecimento e do crescimento sustentável do mercado, promover o desenvolvimento econômico e social de cada um dos Estados acima.

O Instituto IBMEC e seus Núcleos Regionais buscam estimular o aumento do número de poupadores, investidores, empresas e intermediários em cada Estado por meio da educação e capacitação de seus respectivos agentes, principalmente no que diz respeito a estrutura, processos, exigências, interesses e oportunidades relacionadas a esse mercado, compreendendo-se, dentre as suas atividades:

a) Realização de seminários, palestras, cursos e eventos educativos sobre as quatro dimensões necessárias para o sucesso da Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais: poupar, investir, distribuir e se capitalizar;

b) Realização de programas de capacitação e treinamentos executivos de alto nível;

c) Realização de reuniões temáticas com empresários e profissionais com atuação nos setores de formação de poupança, investimentos, captação de recursos e venda de produtos do Mercado de Capitais, objetivando uma maior troca de experiências entre seus membros;

d) Realização de pesquisas de mercado que identifiquem empresas com perfil adequado e interessadas em acessar o Mercado de Capitais, assim como o desenvolvimento de estudos sobre temas específicos;

e) Desenvolvimento de programas de trabalho com o objetivo de disseminar o conhecimento e a cultura da poupança, mercado financeiro e de capitais, promovendo, apoiando e/ou participando de programas, eventos, cursos, seminários e workshops que levem aos investidores e à comunidade empresarial, bem como aos executivos e conselheiros de empresas, técnicas operacionais de mercado, assim como os conhecimentos específicos a respeito das melhores práticas de governança corporativa, transparência, equidade, responsabilidade corporativa e sustentabilidade socioambiental;

f) Desenvolver programas específicos de divulgação, estudos e treinamento a respeito de Capital Semente, Venture Capital, Private Equity, IPO, Operações Estruturadas e outras modalidades de capitalização de empresas – como forma de levar o devido conhecimento e técnicas que contribuam com eficiência e objetividade para o fortalecimento da governança e gestão das respectivas empresas;

g) Elaborar plano de divulgação a respeito do Mercado de Capitais, assim como das atividades desenvolvidas, como forma eficiente de manter toda a comunidade atenta aos temas referentes ao mercado financeiro, de poupança e de capitais;

h) Promover o desenvolvimento econômico e social pelo fortalecimento e crescimento da poupança, mercado financeiro e de capitais;

i) Interagir com outras entidades de objetivos correlatos.

2. ELEMENTOS PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS

2.1. INTRODUÇÃO – O MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL

O Instituto IBMEC, instituição independente e sem fins lucrativos, fundado em 1970 e voltado para a pesquisa e desenvolvimento do Mercado de Capitais, vem buscando obter contribuições de todas as entidades que se encontram igualmente preocupadas com o crescimento deste setor como um instrumento do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Há uma forte correlação entre o estágio de desenvolvimento das nações e a contribuição dos mercados financeiros e de capitais para o crescimento da economia. No Brasil, o mercado financeiro, em seu sentido restrito de mercado de intermediação bancária ou de extensão de crédito, experimentou nos últimos anos um significativo crescimento. A relação crédito/PIB evoluiu de pouco mais de 30%, no início da década passada, para cerca de 50%, em junho de 2012.

É pouco, quando confrontado com os mesmos níveis observados em outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos, com cerca de 187% do PIB, do Reino Unido, próximo a 155%, do Canadá, com aproximadamente 153%, ou da França, com mais de 100%.

Com relação ao Mercado de Capitais, muito embora ele tenha apresentado uma forte evolução desde 2002, quando do lançamento do Plano Diretor de Mercado de Capitais, sua participação como financiador das empresas brasileiras continua muito restrito. Os indicadores do mercado em 2002, quando comparados com 2007, pouco antes da crise que abalaram – e ainda abalam – os mercados financeiros e as economias mundiais, apresentaram uma evolução significativa:

 

       

Indicador	2002	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Capitalização de Mercado (%PIB)*	29,7	93,1	45,4	72,1	67,9	55,4	54,8
Volume diário de negócios (U$$ milhões)**	165,9	2170	2797,3	2430,3	3254,9	3423,9	3360,6
Número de IPOs***	2	62	4	2	11	11	3
Número de Follow-On***	2	8	8	14	12	10	4
Índice Bovespa	11,3	63,9	37,5	68,6	69,3	56,8	57,5
Fluxo de Investimentos Estrangeiros na Bovespa (em R$ milhões)****		-4235,4	-24629,7	20944,3	5918	-1701,0	1893,4

* Mudou porque o PIB mudou; fonte BM&FBovespa;
** Fonte: BM&F Bovespa;
*** Fonte: Anbima;
**** Compra-venda de ações – Fonte: BM&F Bovespa;
***** Fonte: Balanço de Pagamentos (ações de companhias brasileiras negociadas no País, líquido). Observe-se que, mesmo em 2012, ainda durante a crise mundial, os indicadores de mercado apresentaram uma evolução significativa em relação a 2002.

2.2. CONCENTRAÇÃO DO MERCADO

O sucesso da realização do Plano Diretor resultou, entretanto, em um processo de concentração de operações não apenas em empresas de maior porte como também em regiões de maior poder econômico. Das 373 empresas listadas em bolsa, 85% delas encontram-se em cinco estados: São Paulo (44,5%), Rio de Janeiro (17,7%), Rio Grande do Sul (9,2%), Santa Catarina (6,9%) e Minas Gerais (6,9%).

Ao compararmos o número de empresas brasileiras listadas em bolsa com o de outros países emergentes verificamos que o acesso de empresas ao nosso mercado é infinitamente inferior ao verificado em outros países:

Por outro lado, o volume das operações de abertura de capital (IPO) são significativamente maiores até do que em países desenvolvidos:

Mas o processo de concentração não se restringiu só às empresas. Verificou-se, igualmente, uma concentração dos distribuidores e dos investidores nesses mesmos Estados.

2.3. A INDÚSTRIA DE PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL

A indústria de fundos financiadores de micro, pequenas, médias e grandes empresas de capital fechado, regulamentada pelas instruções 209 (Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes – Venture Capital) e Instrução 391 (Fundos de Investimentos em Participações – Private Equity), abrange hoje pouco mais de 600 empresas investidas.

Para que se possa fazer uma comparação, essa mesma indústria de fundos (Venture Capital e Private Equity) nos Estados Unidos investiu em cerca de 30 mil empresas norte-americanas de capital fechado, nas décadas de 1980 e 1990, das quais cerca de 3 mil abriram o capital.

A fantástica contribuição dada por essa indústria – que investiu, entre outras, na Microsoft, Apple, Intel, Google e Ebay – para o aumento da produtividade da economia americana e geração de empregos nessas duas décadas, é algo que, guardada as devidas proporções, poderá ocorrer no Brasil nas próximas duas décadas.

Para esse segmento de empresas já ocorre, há alguns anos, um bom exemplo de parceria público-privada (PPP) entre as entidades privadas representativas desse mercado e as agências governamentais. O BNDES, que sempre foi um parceiro do Mercado de Capitais, e a Finep têm realizado licitações para a gestão de fundos dessas categorias. O Sebrae tem participado igualmente de tais iniciativas.

A ABDI e a Apex têm apoiado a Abvcap – Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital para atração de investidores estrangeiros para o setor.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o programa estratégico de software e serviços de tecnologia da informação, o “TI Maior”, para estimular a criação de “Startups” nesse setor, que terão no Venture Capital um veículo de desenvolvimento para as que desejarem tornar-se as grandes empresas do amanhã.

Já temos no Brasil uma história de sucesso de empresas que se beneficiaram da enorme rede de incubadoras, aceleradoras, investidores-anjos, gestoras de fundos de VC e PE, programas de treinamento gerencial do Sebrae, aporte de recursos publico e privados, de fundos de pensão, BNDES, Finep, Agências de Desenvolvimento Regionais, além de grandes investidores, dentre as quais destacamos:

• Totus

• Lupatech

• Kroton

• GOL

• Submarino

• Natura

• Abril Educação

• América Latina Logística

• Voltec Soluções Tecnológicas

• Senior Solution

• Diagnósticos da América

• Qualicorp

• Flores online

• Localiza

O desafio é grande. Há muito a realizar. Mas como afirmou Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial: “Só nos resta vencer”.

2.4 . AÇÕES E METAS PROPOSTAS

A construção dos portais e a criação dos Núcleos Regionais com metas definidas de ampliação dos participantes serão as medidas concretas do sucesso da presente Estratégia. Adicionalmente, há um conjunto de ações, abaixo indicadas, que fizeram parte das recomendações do Plano Diretor e que não foram implementadas, mas que também poderão contribuir para o sucesso da Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais:

I. Regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica

Apoiar a aprovação do Projeto de Lei 3.401, que trata da regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica.

II. Tributação de ações

Simplificar a tributação sobre ganhos de capital de pessoas físicas na negociação de ações e criar mecanismos que estimulem o reinvestimento dos ganhos de capital, aproximando o modelo de tributação de ações do modelo de tributação de ganhos de capital na alienação de imóveis, inclusive através da elevação do limite de isenção para alienações de ações dos atuais R$ 20 mil para R$ 35 mil.

III. Equalização da tributação para investidores estrangeiros que investem em fundos mútuos de investimento

Nova lei equiparando o tratamento tributário do investidor estrangeiro que investe em fundos mútuos de investimentos, registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que apliquem seus recursos nos mesmos títulos e valores mobiliários que já são isentos de ganhos de capital para o investidor estrangeiro que investe diretamente nesses títulos e valores mobiliários.

IV. Tributação do investimento de longo prazo para FIPs e FIEEs

Edição de normativo estabelecendo alíquotas regressivas em função de prazo .

Prazo entre o investimento e o resgate (ganho de capital)
	Até 36 meses	36 a 60 meses	60   a 84 meses	+ de 84 meses
FIP e FICFIP	15%	10%	5%	Isento
FIEE e FICFMIEE	10%	5%	Isento	Isento
FMIEE – Inovadora e FIC-FMIEE Inovadora	5%	Isento	Isento	Isento

V. Flexibilização da obrigatoriedade da publicação de balanços no D.O.

Flexibilização da obrigatoriedade da publicação dos balanços no Diário Oficial pela alimentação dos dados de balanço na CENTRAL DE BALANÇOS, criada no âmbito do SPED. Defendemos que a CENTRAL DE BALANÇOS venha a atender, cumulativamente, às duas características presentes no Diário Oficial: 1) Livre acesso à informação pública, garantindo transparência das atividades e resultados das companhias; e 2) Atua como um registro público, indelével, das informações presentes no Balanço Social das companhias.

O caput do art. 289 da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 289. As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas em jornal de grande circulação, editado na localidade em que está situada a sede da companhia, ou alternativamente, na praça de negociação das ações da companhia, ou, ainda, na CENTRAL DE BALANÇOS da Receita Federal brasileira.”

VI. Previdência

Durante a realização do Fórum da Previdência, organizado pelo presidente Lula em 2007, as entidades participantes do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais apresentaram uma proposta de um Novo Modelo Previdenciário para os Novos Trabalhadores. Na mesma ocasião, as Confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF) entregaram ao Ministro da Previdência o documento “Princípios e Recomendações para um Novo Modelo Previdenciário”.

A retomada da discussão desses documentos entre o governo, representado pelos seus três poderes e o setor privado, tanto empresarial como dos trabalhadores, será fundamental para o equacionamento da solução da formação de poupança de longo prazo e investimentos no País. A criação pelo Governo Federal do fundo de previdência complementar para o servidor público foi um primeiro passo nesta direção.

Com um gasto, em 2011, de aproximadamente 12% do PIB com benefícios previdenciários, o Brasil corre o risco de enfrentar os mesmos problemas dos países europeus, findo o período do bônus demográfico.

VII. FGTS

Projeto de Lei de alteração do FGTS para permitir a aplicação voluntária pelo participante de parcela de seu patrimônio na compra de ações.

Julho de 2014
IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais