Via Exame
Pequenas empresas: o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira, 06, um decreto que beneficia as micro e pequenas empresas em serviços do governo federal. “Daremos prioridade aos pequenos negócios, que têm grande capacidade”, afirmou.
Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações.
“Decreto que assinei busca reconhecer e auxiliar o pequeno empresário”, disse.
Sobre a legalidade fundiária, que deixa de ser exigida para pequenas empresas, a presidente justificou a decisão ao ressaltar que não é possível exigir este tipo de comprovação porque alguns lugares foram ocupados ilegalmente.
“Não tem como exigir legalidade fundiária em favelas e lugares mais simples”, frisou a presidente.
Em um discurso com várias referencias ao ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, a presidente o convidou para ser o coordenador do conselho do programa Bem Mais Simples.
As funções que eram atreladas à secretaria comandada por Afif passarão a ser geridas pela secretaria de governo, comandada por Ricardo Berzoini, após a reforma ministerial.
“Optei por tal solução porque quero acompanhar de perto a atividade da secretaria, vamos intensificar ainda mais o programa Bem Mais Simples”, ressaltou.
Ao lado também do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, Dilma elogiou, na cerimônia, a iniciativa da capital federal de lançar o programa.
“O DF se torna pioneiro na melhoria do ambiente de negócio”, disse. Ela afirmou ainda que o Brasil precisa passar rápido por este momento de travessia.
“Quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil, uma das pontes é simplificar e buscar trabalhar unidos pelo interesse do país”, disse.