Assistimos na semana passada a um grande movimento em defesa do Rio de Janeiro contra o encaminhamento da legislação dos royalties do petróleo. A manifestação da sociedade e dos governentes do estado do Rio, liderados pelo governador Sérgio Cabral, é totalmente procedente.
A cidade do Rio de Janeiro e, por extensão, o estado têm sido vitimas de um grande número de injustiças desde a transfêrencia da capital para Brasília.
Por ocasião da votação da Constituição de 1988, os estados produtores de petróleo eram beneficiarios por legislação de royalties que lhes garantia um fluxo de receita, no arranjo tributário que se rediscutia na Constituinte. Isso fez com que somente a produção do petróleo não fosse tributada na origem pelo ICMS.
O benefício tributário dessa arrecadação foi transferido para os estados consumidores.
Ao longo desses 32 anos, o Rio de Janeiro e outros produtores perderam bilhões de reais de ICMS, que beneficiaram os estados consumidores de petróleo e derivados.
A dissociação da arrecadação dos reyalties do pacto tributário definido pela Constituição de 1988 é mais uma injustiça que não pode ser aceita pela nossa sociedade.
O Rio de Janeiro tem uma agenda de investimento que vai muito além do petróleo, mas que dependerá da arrecadação desses royalties.
Os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, habitação, transportes e saneamento fazem parte do Plano Estratégico da cidade e do estado do Rio.
Como diz o secretário de Desenvolvimento do Rio, a agenda do século XX está concluída.Temos o desafio de construir a agenda de desenvolvimento do século XXI. Esse desafio se coloca não somente para o Rio e o Brasil, mas para o mundo inteiro. Essa agenda deverá ter foco na INOVAÇÃO.
Quando Eduardo Paes se candidatou a prefeito, foi-lhe apresentado o projeto “Rio: Capital da inovação e tecnologia”. Na sequência de sua eleição um grupo de entidades – ACRJ, Rede de Tecnologia do Rio, Anbima, IBMEC – realizou um acordo, com o apoio da Rio Negócios, representando a Prefeitura, para elaboração do Plano Estratégico da Inovação do Rio.
Essa será uma das principais contribuições da sociedade para o 2º Plano Estratégico para Prefeirura do Rio, em fase de elaboração. Apesar dos esforços, o Brasil continua com limitado orçamento público para o setor de inovação, pesquisa e desenvolvimento. Essa agenda demandará recursos crescentes do estado para que o Rio e o Brasil fiquem bem posicionados perante o maior desafio do século XXI.
Não serão apenas recursos públicos que permitirão enfrentarmos esse desafio. O acordo, colaborado entre as entidades mencionadas, prevê um papel relevante dos recursos privados, por meio do mercado de capitais, para apoiarem as empresas inovadoras.
Em termos do modelo previsto, isso já é uma inovação no Brasil, muito embora os Estados Unidos, nas décadas de 80 e 90, tenham crescido graças a ele, promovendo o surgimento na economia americana de empresas como Microsoft, Intel, Apple, Google etc.
A questão dos royalties vai muito além do petróleo para o Rio de Janeiro. Impossibilitará contruirmos nossa agenda do século XXI.
Rio de Janeiro,11 de novembro de 2011
Thomás Tosta de Sá