Artigos e Notícias
Lei de Informática
Teve origem nas leis no. 8.248 e 8.387, ambas de 1991, alteradas posteriormente por diversas leis, entre elas a Lei no. 11.077 de 2004, e, mais recentemente, o Decreto nº 7.010 de 2009. Tem por objetivo estimular a P&D nas empresas de tecnologia da informação e...
Lei nº 8.661, de 2/6/1993
Dispõem sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária. Esta lei introduziu a concessão de incentivos fiscais para estímulo à capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária nacionais por meio de Programas de...
Temas estratégicos do governo
De acordo com a Finep, são considerados prioritários os seguintes setores econômicos e áreas do conhecimento: • Aeroespacial • Aeronáutico • Biotecnologia • Complexo da saúde • Defesa • Desenvolvimento social e tecnologia assistiva • Energias renováveis •...