Artigos e Notícias
Incentivos fiscais > São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM no. 3, de 22/1/2014 Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI, disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei no. 15.931, de 20 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto no....
Incentivos fiscais > Florianópolis (Santa Catarina)
Lei Complementar no. 432, de 7/5/2012 Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável do município de Florianópolis. Mais informações...
Incentivos fiscais > Rio de Janeiro (RJ)
Lei no. 2.590, de 27/11/1997 Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas hipóteses que menciona e dá outras providências. Mais informações...