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Lei de Inovação federal (Lei no. 10.973, de 2/12/ 2004)
Lei no. 10.973, de 2/12/2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Mais informações http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm Decreto no. 5.563, de...
Lei de Informática
Teve origem nas leis no. 8.248 e 8.387, ambas de 1991, alteradas posteriormente por diversas leis, entre elas a Lei no. 11.077 de 2004, e, mais recentemente, o Decreto nº 7.010 de 2009. Tem por objetivo estimular a P&D nas empresas de tecnologia da informação e...
Lei nº 8.661, de 2/6/1993
Dispõem sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária. Esta lei introduziu a concessão de incentivos fiscais para estímulo à capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária nacionais por meio de Programas de...
CONCEITOS RELACIONADOS À INOVAÇÃO
Nesta seção estão alguns dos principais conceitos ligados à inovação. Eles são importantes para que se compreenda todo o processo de inovação. • Descoberta, invenção e inovação • Desenvolvimento experimental • Empresa brasileira • Empresas inovadoras • Empresas...
Temas estratégicos do governo
De acordo com a Finep, são considerados prioritários os seguintes setores econômicos e áreas do conhecimento: • Aeroespacial • Aeronáutico • Biotecnologia • Complexo da saúde • Defesa • Desenvolvimento social e tecnologia assistiva • Energias renováveis •...