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Decreto no. 14.590, de 27/9/2011 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa – PROEMP. Mais informações file:///C:/Documents%20and%20Settings/Claudia%20Muller/My%20Documents/Downloads/Decreto%2014590_set_2011.pdf     Lei no....

Resolução no. 001, de 4/8/2011 Regulamenta os prazos para apreciação dos processos no Comitê Municipal de Apoio ao Programa Goiânia Digital. Mais informações http://www.goiania.go.gov.br/download/estacaodigital/resolucao_20111006_00003.pdf   Lei no. 9.026, de...

Lei Complementar no. 0090, de 20/7/2011 Implementa a Lei Complementar Federal n° 128/08, no Município de Fortaleza, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual e dá outras providências. Mais informações...

As empresas que se instalam no Parque Tecnológico da Bahia têm os seguintes benefícios fiscais: • Redução de Imposto sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% na prestação de serviços • Redução de Imposto sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% na construção de empreendimentos •...

Decreto no. 54.690, de 18/8/2009 Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à...