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Incentivos fiscais > Minas Gerais

Lei no. 17.348, de 17/1/2008 Dispõe sobre incentivo à inovação tecnológica no Estado.   Mais informações https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=141692

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Incentivos fiscais > Goiás

Lei no. 16.922, de 8/2/2010 Dispõe sobre incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Mais informações http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=9286   Programa Produzir Goiás É o programa do governo do...

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Incentivos fiscais > Ceará

Decreto no. 29.742, de 19/5/2009 Regulamenta a Lei Complementar Estadual no. 50, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT), cria o Conselho Gestor do Fundo de Inovação tecnológica e dá outras providências. Mais...

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Incentivos estaduais > Bahia

Lei no. 11.174, de 9/12/2008 (conhecida como Lei de Inovação da Bahia) Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências. Mais informações...

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INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

Incentivos decorrentes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD   Decreto no. 6.234, de 11/10/2007 Estabelece critérios para a fruição dos incentivos decorrentes do Programa de Apoio ao...

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